Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM
O primeiro passo para identificar a NCM é conhecer muito bem o produto.
Para cada produto há uma NCM específica e analisando as regras, o classificador será capaz de identificar corretamente a NCM.
Trata-se de um estudo complexo, mas não impossível de ser realizado.
O classificador deverá fundamenta-se, conforme o caso, nas Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI/SH), nas Regras Gerais Complementares do Mercosul (RGC/NCM), nas Regras Gerais Complementares da Tipi (RGC/Tipi), nos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e nos ditames do Mercosul, e, subsidiariamente, nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh).
São seis regras para classificação de mercadorias no SH, oficialmente denominadas Regras Gerais para Interpretação (RGI), a saber:
- RGI 1,
- RGI 2 (a e b),
- RGI 3 (a, b, c),
- RGI 4
- RGI 5 (a e b)
- RGI 6
O classificador será capaz de identificar grande parte dos produtos aplicando a RGI 1. Entretanto, se não for possível identificar produto pela primeira regra, o classificador deverá ir para as demais regras. Lembre-se que as regras devem ser analisadas de forma sequencial. Se não for possível identificar o produto na RGI-1 vá para a RGI-2a, se não foi possível vá para a seguintes.
Segue um check list para identificar a correta NCM do produto:
- Identificar as informações básicas das mercadorias (o que é? e para que serve?);
- Verifique se há decisões publicadas classificando exatamente a mercadoria em análise;
- Identifique no Sumário pelos títulos das Seções, quais delas poderiam comportar a mercadoria;
- Identifique as Notas e/ou Notas Explicativas destas Seções selecionadas, confirme as quais se aplicam e anote as Notas que se baseou para confirmação;
- Defina como Posição SH aquela compatível a sua mercadoria, considerando todas as Notas e Notas Explicativas anotadas das Seções, Capítulos e posições;
- Na hipótese em que RGI 1 foi insuficiente para concluir o processo de classificação, ou seja, ao final da aplicação da Regra, há duas ou mais posições possíveis, é necessário analisar as demais Regras.
- Somente vá para a próxima regra após ter lido as notas, seções, posições e suposições e ainda, não conseguir encontrar uma opção única da posição do SH.
- Verifique se a mercadoria se refere a um produto incompleto ou inacabado (ainda que desmontados ou por montar) e que na forma que se encontra apresenta as características essenciais como se estivesse completo ou acabado. Se positivo (RGI 2 a);
- A RGI 2b diz respeito às matérias misturadas ou associadas a outras matérias, e às obras constituídas por duas ou mais matérias. As posições às quais ela se refere são as que mencionam uma matéria determinada
- Verifique entre duas ou mais posições qual possui o texto mais específico. Descarte o texto que abranger mais produtos. Se for possível identificar a posição SH específica, a NCM será identificada (RGI 3a);
- Se for um produto misturado e/ou sortido identifique entre o produto misturado ou sortido qual a matéria ou artigo que confere a característica essencial. Se for possível esta avaliação, classifique o produto pela SH correspondente à matéria ou ao artigo que representa a característica essencial (RGI 3b);
- Classifique a mercadoria ou o todo (em caso de produto misturado ou sortido) pela SH de último lugar na ordem da NCM (RGI 3c);
- As embalagens dos produtos podem ser classificadas junto com as mercadorias, desde que não se configurem o produto principal ao invés de embalagem, conforme RGI 5a;
- As embalagens de transporte podem opcionalmente ser classificadas separadamente, conforme RGI 5b.
- A regra 6 explicita os critérios para enquadramento e esclarece que a classificação nas subposições de uma posição é determinada pelos textos dessas subposições e das respectivas notas. Portanto, pela regra, a identificação da quinto e sexto dígitos deve seguir todos os ensinamentos das regras anteriores (1 a 5b) com a particularidade de que, agora, o que vale para todos os efeitos legais são os textos das subposições e suas notas.A regra ainda deixa claro da necessidade de comparação das subsposiçoes do mesmo nível
