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## Posts

- [Instituída a NFS-e Via](https://conhecimentofiscal.com.br/instituida-a-nfs-e-via/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foi publicada, no DOU de 05/01/2026, Resolução CGNFS-e nº 9, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via de padrão nacional (NFS-e Via) como parte integrante do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e). A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via de padrão nacional (NFS-e Via) é destinada ao registro de prestação de serviços de exploração de via sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e outras operações de acordo […]
- [CGIBS e RFB publicam Ato Conjunto sobre o cumprimento de Obrigações Acessórias](https://conhecimentofiscal.com.br/cgibs-e-rfb-publicam-ato-conjunto-sobre-o-cumprimento-de-obrigacoes-acessorias/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foi publicado, no DOU de 23/12/2025, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações para apuração do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS no ano de 2026. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 dispõe que:“Art. 3º Até o primeiro dia do quarto mês subsequente ao da publicação da parte comum dos regulamentos do IBS e da CBS:I – não haverá aplicação de penalidades pela falta de registro […]
- [Texto do PLP 108 foi encaminhado para sanção presidencial](https://conhecimentofiscal.com.br/texto-do-plp-108-foi-encaminhado-para-sancao-presidencial/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O texto do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS e traz alterações na Lei Complementar nº 214/2025, foi aprovado na Câmara dos Deputados (em 16/12/2025) e encaminhado para sanção presidencial. É importante observar que poderão ocorrer vetos no texto encaminhado. Com a publicação da Lei Complementar resultante do PLP 108/2024, ficará concluída a legislação base para a Reforma Tributária do Consumo, possibilitando a publicação dos regulamentos do IBS e da CBS e das normas complementares relativas ao documentos fiscais. Link do texto final aprovado pela Câmara […]
- [Ampliada a lista de benefícios obrigados à entrega da DIRBI](https://conhecimentofiscal.com.br/ampliada-a-lista-de-beneficios-obrigados-a-entrega-da-dirbi-2/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foi publicada, no Diário Oficial da União de 15/12/2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.294, de 03/12/2025, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17/06/2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI. A IN RFB nº 2.294/2025 substitui o Anexo Único da IN RFB nº 2.198/2024 ampliando de 88 para 173 a lista benefícios que deverão ser declarados na DIRBI. De acordo com o Art. 3º da IN RFB 2.294/2025:“Art. 3º As informações constantes dos itens oitenta e nove a cento […]
- [CGIBS e RFB publicam documentação técnica da DeRE](https://conhecimentofiscal.com.br/cgibs-e-rfb-publicam-documentacao-tecnica-da-dere/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram a documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A DeRE é um documento fiscal eletrônico instituído para apurar IBS e CBS por setores cuja aferição não segue somente a sistemática padrão de débito e crédito e será utilizado para os casos em que a base para o cálculo dos tributos não é o preço da operação. Estarão sujeitos à apresentação da DeRE os contribuintes que operam nos seguintes regimes específicos: Serviços […]
- [Alterações na emissão de Documentos Fiscais](https://conhecimentofiscal.com.br/alteracoes-na-emissao-de-documentos-fiscais/): Publicados Ajustes SINIEF com a instituição da NFGas, prorrogação de prazos e novos procedimentos para operações (como venda para entrega futura). Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foi publicado, no DOU de 09/12/2025, o Despacho nº 42/2025 com os Ajustes SINIEF aprovados na 199ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05/12/2025. Entre as alterações destacamos:– Ajuste SINIEF nº 38/2025, que institui a Nota Fiscal eletrônica do Gás , modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica do Gás.– Ajuste SINIEF nº 47/2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 14/2024, que dispõe sobre o procedimento de devolução […]
- [Comitê Gestor do IBS e RFB divulgam orientações para 2026](https://conhecimentofiscal.com.br/comite-gestor-do-ibs-e-rfb-divulgam-orientacoes-para-2026/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), publicou comunicado com as orientações oficiais sobre o início da vigência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025 e na Emenda Constitucional nº 132/2023. O comunicado esclarece sobre as obrigações principais e acessórias aplicáveis aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2026, quando tem início o período de testes dos novos tributos da Reforma Tributária do Consumo. Link da […]
- [Reforma Tributária: Como a empresa Contábil deve se Reorganizar para Enfrentar este Novo Momento](https://conhecimentofiscal.com.br/reforma-tributaria-como-a-empresa-contabil-deve-se-reorganizar-para-enfrentar-este-novo-momento/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 02/12/2025, às 19 h, o tema “Reforma Tributária: Como a empresa Contábil deve se Reorganizar para Enfrentar este Novo Momento”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP:
- [NF-e de Alienação de Bens Imóveis – NF-e ABI](https://conhecimentofiscal.com.br/nf-e-de-alienacao-de-bens-imoveis-nf-e-abi/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Está publicado, no Portal da NF-e, o Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e de Alienação de Bens Imóveis – NF-e ABI – Modelo 77. Link da notícia:https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=Fsya/mQUpro= Está disponível:– MOC – Visão Geral NF-e ABIhttps://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=CGT8ZmsZjcc= – MOC – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF-e ABIhttps://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=GiKYhtoTkP0= O MOC – Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DANFE-ABI e Código de Barras ainda não está publicado. Tabela de Códigos da NF-e ABI:https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=V1q2al1iwg4= Também, foi publicada a versão 1.30 do Informe Técnico 2025.002, que divulga tabela classificação tributária, indicadores de […]
- [Reforma Tributária: Atualização nos Documentos Fiscais Eletrônicos](https://conhecimentofiscal.com.br/reforma-tributaria-atualizacao-nos-documentos-fiscais-eletronicos/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 25/11/2025, às 19 h, o tema “Reforma Tributária: Atualização nos Documentos Fiscais Eletrônicos”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP: #reformatributaria #dfe #documentosfiscais
- [Guia Prático EFD-ICMS/IPI versão 3.2.1](https://conhecimentofiscal.com.br/guia-pratico-efd-icms-ipi-versao-3-2-1/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foi publicado, no DOU de 17/11/2025, o Ato COTEPE/ICMS nº 150, de 14/11/2025, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI. Link da publicação no DOU:https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-150-de-14-de-novembro-de-2025-669279136 Com a alteração, fica aprovada a versão 3.2.1 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, com as regras de escrituração e de validação que deverão ser observadas a partir de 01/01/2026. O Guia Prático EFD-ICMS/IPI – versão 3.2.1 foi disponibilizado na página do SPED:http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7901 Alterações:1. Alteração do tipo […]
- [Reforma Tributária](https://conhecimentofiscal.com.br/reforma-tributaria/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 18/11/2025, às 19 h, o tema “Reforma Tributária”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP:
- [Portal do CGIBS](https://conhecimentofiscal.com.br/portal-do-cgibs/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Portal do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) está no ar, desde 12/11/2025, com o objetivo de “oferecer à sociedade um espaço seguro, oficial e permanente para acompanhar a implementação da reforma tributária e a instalação dessa nova entidade pública responsável por coordenar Estados e Municípios na gestão federativa do IBS.” Link do Portal do CGIBS:https://cgibs.gov.br/inicial Na Central de Conteúdo serão publicados “documentos técnicos fundamentais para a implementação do IBS — como notas técnicas, cartilhas, orientações e demais materiais técnicos”. Foi lançada, no dia 14/11/2025, a Cartilha Orientativa para Emissão […]
- [IRRF sobre lucros/dividendos e o IRPF Mínimo (IRPFM) para 2026](https://conhecimentofiscal.com.br/irrf-sobre-lucros-dividendos-e-o-irpf-minimo-irpfm-para-2026/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 11/11/2025, às 19 h, o tema “IRRF sobre lucros/dividendos e o IRPF Mínimo (IRPFM) para 2026”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP:
- [IRPJ E IRPF – Alterações para 2026](https://conhecimentofiscal.com.br/irpj-e-irpf-alteracoes-para-2026/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Tributos e Obrigações do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 04/11/2025, às 19 h, o tema “IRPJ E IRPF – Alterações para 2026”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP:
- [Diálogos - Entendendo a Reforma Tributária](https://conhecimentofiscal.com.br/dialogos-entendendo-a-reforma-tributaria/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Está disponível, no canal do YouTube da Receita Federal, uma playlist com 14 vídeos com o título “Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária” abordando vários temas relevantes na Reforma Tributária. Nos vídeos são tratados os seguintes temas:– Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária – Normas constitucionais– Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária – Normas gerais da LC 214– Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária – Regimes de apuração– Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária – Normas gerais – arts. 58 a 62– Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária – Importações e Exportações– Diálogos […]
- [Reforma Tributária: Perguntas e Respostas](https://conhecimentofiscal.com.br/reforma-tributaria-perguntas-e-respostas/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 28/10/2025, às 19 h, o tema “Reforma Tributária: Perguntas e Respostas”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP:
- [Holding, Aluguel PF e Aluguel PJ](https://conhecimentofiscal.com.br/holding-aluguel-pf-e-aluguel-pj/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 21/10/2025, às 19 h, o tema “Holding, Aluguel PF e Aluguel PJ”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP:
- [Novidades Split Payment](https://conhecimentofiscal.com.br/novidades-split-payment/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 14/10/2025, às 19 h, o tema “Novidades Split Payment”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP:
- [Alterada a Resolução CGSN 140/2018](https://conhecimentofiscal.com.br/alterada-a-resolucao-cgsn-140-2018/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Publicada, no DOU de 13/10/2025, a Resolução CGSN nº 183, de 26/09/2025, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Link da publicação da Resolução nº 183/2025 no DOU:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgsn-n-183-de-26-de-setembro-de-2025-661926368
- [Nova versão da NT para a NF-e/NFC-e](https://conhecimentofiscal.com.br/nova-versao-da-nt-para-a-nf-e-nfc-e-2/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foi publicada nova versão da Nota Técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo – RTC. Link da notícia na página da NF-e:https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=JtWH/2b4Vk0= Link de acesso à NT 2025.002 – Versão 1.30:https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6vT0rTNhFLY= Ponto relevante:É importante observar que está indicado que o “preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório conforme legislação. Para as NF-e e NFC e com IBS/CBS as RV serão aplicadas. Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026.” As Notas Técnicas dos outros DFE, também, eliminaram a exigência das informações […]
- [XVIII ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários](https://conhecimentofiscal.com.br/xviii-enat-encontro-nacional-de-administradores/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O XVIII ENAT – Encontro Nacional de Administradores Tributários, que é uma iniciativa das administrações tributárias Federal, Estaduais e Municipais, ocorre em Porto Alegre, em 30/09 e 01/10/2025, com o tema “Os desafios da Reforma Tributária: construindo um novo Sistema Fiscal”. O evento será transmitido pelo canal do YouTube da Receita Federal, nos seguintes links: 30/09/2025: 01/10/2025: Programação do evento: https://www.enat.receita.economia.gov.br/pt-br/area_nacional/eventos/xviii-enat-desafios-da-reforma-tributaria-construindo-um-novo-sistema-tributario/sobreoevento_view?programacao_page=1
- [Novo Guia Prático EFD-ICMS/IPI](https://conhecimentofiscal.com.br/novo-guia-pratico-efd-icms-ipi/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foi publicado, no DOU de 25/09/2025, o Ato COTEPE/ICMS nº 123, de 24/09/2025, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI. Link da publicação no DOU:https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-123-de-24-de-setembro-de-2025-658367194 Com a alteração, fica aprovada a versão 3.2.0 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, com as regras de escrituração e de validação que deverão ser observadas a partir de 01/01/2026 (esse é o segundo). O Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 3.2.0, está […]
- [Fim da DIRF X e-Social](https://conhecimentofiscal.com.br/fim-da-dirf-x-e-social/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! A Receita Federal apresenta, em 24/09/2025, às 14h30, uma live com o tema “Fim da DIRF X e-Social”. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube da RFB. Link:
- [14ª Semana Paulista da Contabilidade](https://conhecimentofiscal.com.br/14a-semana-paulista-da-contabilidade-5/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará a 14ª Semana Paulista da Contabilidade, no período de 18 a 24 de setembro de 2025, com o tema “Muito além da mudança tributária: o novo papel do profissional contábil”. Em 23/09/2025, às 19h00, os temas tratados serão “Split Payment – Suas Virtudes e Controvérsias” e “Holding: a ferramenta que transforma contadores em arquitetos de riqueza e proteção”. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP: Para mais informações sobre a 14º Semana Paulista da Contabilidade, acesse:
- [14ª Semana Paulista da Contabilidade](https://conhecimentofiscal.com.br/14a-semana-paulista-da-contabilidade-4/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará a 14ª Semana Paulista da Contabilidade, no período de 18 a 24 de setembro de 2025, com o tema “Muito além da mudança tributária: o novo papel do profissional contábil”. Em 22/09/2025, às 19h00, os temas tratados serão “Segurança Cibernética em Foco – Desafios e Boas Práticas na Contabilidade e Auditoria” e “A Essência da Ciência Contábil, após a Reforma Tributária”. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP: Para mais informações sobre a 14º Semana Paulista da Contabilidade, acesse:
- [14ª Semana Paulista da Contabilidade](https://conhecimentofiscal.com.br/14a-semana-paulista-da-contabilidade-3/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará a 14ª Semana Paulista da Contabilidade, no período de 18 a 24 de setembro de 2025, com o tema “Muito além da mudança tributária: o novo papel do profissional contábil”. Em 20/09/2025, às 10h00, os temas tratados serão “A Reforma Tributária Transformadora e o Oceano de Oportunidades para o Profissional Contábil” e “Taxa Legal – Metodologia e Critérios de Cálculo Estabelecidos pelos Normativos Editados pelo CMN”. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP: Para mais informações sobre a 14º […]
- [14ª Semana Paulista da Contabilidade](https://conhecimentofiscal.com.br/14a-semana-paulista-da-contabilidade-2/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará a 14ª Semana Paulista da Contabilidade, no período de 18 a 24 de setembro de 2025, com o tema “Muito além da mudança tributária: o novo papel do profissional contábil”. Em 19/09/2025, às 19h00, os temas tratados serão “Inteligência Artificial: Uso Estratégico da IA na Contabilidade” e “S1/S2 e os novos desafios dos Contadores”. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP: Para mais informações sobre a 14º Semana Paulista da Contabilidade, acesse:https://www.sindcontsp.org.br/a-14a-semana-paulista-da-contabilidade-vai-alem-da-reforma-tributaria-2/
- [14ª Semana Paulista da Contabilidade](https://conhecimentofiscal.com.br/14a-semana-paulista-da-contabilidade/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará a 14ª Semana Paulista da Contabilidade, no período de 18 a 24 de setembro de 2025, com o tema “Muito além da mudança tributária: o novo papel do profissional contábil”. Em 18/09/2025, às 19h00, ocorrerá a abertura, na sede do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, com a palestra “Impactos da Reforma Tributária e o Novo Papel Consultivo do Profissional Contábil” Haverá a transmissão pelo canal do YouTube do Sindcont-SP: Para mais informações sobre a 14º Semana Paulista da […]
- [Projeto Piloto da Reforma Tributária do Consumo – CBS](https://conhecimentofiscal.com.br/projeto-piloto-da-reforma-tributaria-do-consumo-cbs-2/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Para conhecimento. Está disponível, no canal do YouTube da Receita Federal, um novo vídeo apresentado para o grupo de empresas participantes do Projeto Piloto da Reforma Tributária do Consumo – CBS abordando atualizações, Apuração Assistida e a Calculadora de Tributos. Link do vídeo no canal do YouTube da Receita Federal: Os vídeos relativos ao Projeto Piloto estão disponíveis na página da playlist Reforma Tributária do Consumo. Link:https://www.youtube.com/playlist?list=PL7zsee2Wcyb6uBf6m2GQMK1Xa50W3a5P4
- [Impacto da Reforma Tributária na Atividade Rural](https://conhecimentofiscal.com.br/impacto-da-reforma-tributaria-na-atividade-rural/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 09/09/2025, às 19h30, o tema “Impacto da reforma tributária na Atividade Rural”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP:
- [Portal da Conformidade Fácil](https://conhecimentofiscal.com.br/portal-da-conformidade-facil/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Lançado o Portal da Conformidade Fácil que reúne em uma área específica os serviços e consultas, bem como, as novidades dessa iniciativa do ENCAT, SVRS e PROCERGS. No Portal da Conformidade Fiscal está disponível a consulta à Tabela Classificação Tributária, à Tabela Crédito Presumido e o acesso ao Validador da Reforma Tributária do Consumo (Conformidade Fácil). Conforme está indicado no portal:“SobreConformidade Fácil é um projeto das Administrações Tributárias que tem por objetivo fornecer mecanismos e ferramentas que auxiliam os contribuintes emissores de documentos fiscais e integradores de sistemas a obterem com sucesso a […]
- [Reforma Tributária: Impacto para os Negócios com Álvaro Bahia](https://conhecimentofiscal.com.br/reforma-tributaria-impacto-para-os-negocios-com-alvaro-bahia/): A GS1, entidade que administra o GTIN, gravou entrevistas durante o evento “Brasil em Código 2025” e está disponibilizando em seu canal no YouTube. No primeiro episódio do GS1 Talks o convidado é o Sr. Álvaro Bahia, Coordenador Técnico do ENCAT, Gestor Técnico dos Documentos Fiscais Eletrônicos de Mercadorias, Coordenador do GT Operacional do Pré-Comitê Gestor do IBS e Auditor Fiscal da Sefaz/BA. Link da entrevista:
- [LESSIN - Mercadorias sem similar nacional - Resolução SF 13/2012](https://conhecimentofiscal.com.br/lessin-mercadorias-sem-similar-nacional-resolucao-sf-13-2012/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foi publicada, no Diário Oficial da União de 01/09/2025, a Resolução GECEX nº 785, de 28 de agosto de 2025, alterando a Resolução GECEX nº 553/2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o art. 1º, § 4º, inciso I, da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 e revogando a Resolução GECEX nº 645/2024. Link para o texto da Resolução GECEX nº 785/2025 no DOU:https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-785-28-de-agosto-de-2025-652064226 Um breve históricoA Resolução do Senado nº 13/2012 é a que estabelece a aplicação da alíquota de ICMS de 4% […]
- [Aspectos Tributários Aplicados à Retenção de Tributos](https://conhecimentofiscal.com.br/aspectos-tributarios-aplicados-a-retencao-de-tributos/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 02/09/2025, às 19 h, o tema “Aspectos Tributários Aplicados à Retenção de Tributos”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP:
- [Reforma Tributária em Movimento](https://conhecimentofiscal.com.br/reforma-tributaria-em-movimento/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Estão disponíveis, no canal do YouTube do COMSEFAZ (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), os vídeos relativos ao evento “Reforma Tributária em Movimento”, promovido pelo Pré-Comitê Gestor do IBS. São 4 vídeos, gravados no período de 12 a 15/08/2025, abordando os avanços na transição para o IBS. Vídeo 1 – 12/08/2025:– Abertura Institucional e Contextualização do Pré-Comitê Gestor– Cadastro– Documentos Fiscais Eletrônicos Link: Vídeo 2 – 13/08/2025:– Declaração de Regimes Específicos – DERE– Arquitetura Tecnológica da Reforma Tributária– Arrecadação e Split Payment Link: […]
- [FIESP lança cartilha sobre Reforma Tributária](https://conhecimentofiscal.com.br/fiesp-lanca-cartilha-sobre-reforma-tributaria/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) lançou hoje, 26/08/2025, duas cartilhas: Reforma Tributária e Litigância Predatória. O vídeo do evento consta no canal da FIESP no YouTube: A cartilha sobre a Reforma Tributária consta na página da FIESP:https://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes/cartilha-sobre-a-reforma-tributaria/file-20250825212756-cartilha-reforma-tributaria-digital Cartilha sobre Litigância Predatória:https://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes/cartilha-sobre-litigancia-predatoria/file-20250825213110-cartilhalitigancia-predatoriadigital Recomendamos!
- [Planejamento Tributário para 2026](https://conhecimentofiscal.com.br/planejamento-tributario-para-2026/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 26/08/2025, às 19 h, o tema “Planejamento Tributário para 2026: As expectativas de mudança da tributação do IR sobre lucros e JCP”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP:
- [Cadastro Imobiliário Brasileiro - CIB](https://conhecimentofiscal.com.br/cadastro-imobiliario-brasileiro-cib/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foi publicada, no DOU de 18/08/2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025 que dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais pelos serviços notariais e de registro, nos termos da Lei Complementar nº 214/2025. Cadastro com Identificação ÚnicaA adoção do CIB consta no Art. 59 da Lei Complementar nº 214/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas físicas e jurídicas e as entidades sem personalidade jurídica sujeitas ao IBS e à CBS ao registro em cadastro com identificação […]
- [Os Impactos da Reforma Tributária na Precificação](https://conhecimentofiscal.com.br/os-impactos-da-reforma-tributaria-na-precificacao/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 19/08/2025, às 19 h, o tema “Os Impactos da Reforma Tributária na Precificação”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP:
- [As Holdings na Reforma Tributária](https://conhecimentofiscal.com.br/as-holdings-na-reforma-tributaria/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 12/08/2025, às 19 h, o tema “As Holdings na Reforma Tributária”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP:
- [Reforma Tributária e Obrigações Acessórias](https://conhecimentofiscal.com.br/reforma-tributaria-e-obrigacoes-acessorias/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 05/08/2025, às 19 h, o tema “Reforma Tributária e Obrigações Acessórias”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP:
- [Nova versão da NT para a NF-e/NFC-e](https://conhecimentofiscal.com.br/nova-versao-da-nt-para-a-nf-e-nfc-e/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foi publicada nova versão da Nota Técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC. Link da notícia na página da NF-e:https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=rjl2decnuXA= Ponto relevante:A Nota Técnica trouxe alteração na exigência da informação do grupo de imposto IBS e CBS. Foi retirada a exigência para o CRT 2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta, que passará a ser exigido a partir de 04/01/2027, junto com o CRT 1=Simples Nacional e com o CRT 4=Simples Nacional – […]
- [Reforma Tributária - Calculadora de Tributos](https://conhecimentofiscal.com.br/reforma-tributaria-calculadora-de-tributos/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! A Receita Federal disponibilizou uma versão beta da Calculadora de Tributos, que é uma ferramenta criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo. E está disponível, no canal do YouTube da Receita Federal, a Live Piloto Reforma Tributária – Calculadora de Tributos. Link do vídeo: Para maiores informações sobre a Calculadora de Tributos e o link de acesso ao Simulador de Cálculo Online: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/julho/receita-federal-libera-ferramenta-oficial-de-calculo-da-reforma-tributaria-sobre-o-consumo
- [Adequação dos leiautes dos Documentos Eletrônicos ](https://conhecimentofiscal.com.br/adequacao-dos-leiautes-dos-documentos-eletronicos/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Em 18/07/2025, foram publicadas novas versões das Notas Técnicas que tratam da adequação dos leiautes dos Documentos Fiscais Eletrônicos à Reforma Tributária do Consumo: Portal do CT-e:Nota Técnica CTe – Nota_Técnica_2025_001 – RTC_v1.06https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?informe=150 Também, houve a publicação de Notas Técnicas para o BP-e, a NF3e e NFCom:Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRShttps://dfe-portal.svrs.rs.gov.brNos links específicos dos documentos, em “Documentos” e “Notas Técnicas”, ver a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.06. Ponto relevante:As Notas Técnicas trouxeram alteração na exigência da informação do grupo de imposto IBS e CBS. Agora está assim:“Exceção: Se o CRT […]
- [Créditos Fiscais ICMS](https://conhecimentofiscal.com.br/creditos-fiscais-icms/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Tributos e Obrigações do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresenta na reunião de 22/07/2025, às 19 h, o tema “Créditos Fiscais ICMS”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP: As apresentações da Casa do Saber Contábil ficam gravadas e podem ser acessadas depois da transmissão.
- [Debate para sugestões de contabilização do IBS e da CBS](https://conhecimentofiscal.com.br/debate-para-sugestoes-de-contabilizacao-do-ibs-e-da-cbs/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 15/07/2025, às 19 h, o tema “Debate para sugestões de contabilização do IBS e da CBS”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP:
- [Publicados Convênios e Ajustes SINIEF](https://conhecimentofiscal.com.br/publicados-convenios-e-ajustes-sinief/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foi publicado, no DOU de 08/07/2025, o Despacho nº 20, de 7 de julho de 2025, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com vários convênios e Ajustes SINIEF. Link da publicação do Despacho nº 20/2025 no DOU:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-20-de-7-de-julho-de-2025-640531105 Entre os Ajustes SINIEF publicados, destacamos:– Ajuste SINIEF nº 13/2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. – Ajuste SINIEF nº 14/2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 2/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. – Ajuste […]
- [Nota Técnica NFS-e](https://conhecimentofiscal.com.br/nota-tecnica-nfs-e/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foram publicados, em 04/07/2025, no Portal da NFS-e: *** Nova versão da Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003/2025 (versão 1.2), publicada em 09/07/2025, às 9h48:– Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003, de 04 de julho de 2025Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo.Link:https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/nt-003-1-2-se-cgnfse-novo-layout-rtc.pdf/view *** Nova versão do Anexo VI – LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.00.01, publicado em 09/07/2025, às 9h46:– AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.00.01Layout da NFS-e com os grupos “IBSCBS” referentes aos novos tributos incidentes sobre o consumo e suas primeiras regras […]
- [Projeto Piloto da Reforma Tributária do Consumo – CBS](https://conhecimentofiscal.com.br/projeto-piloto-da-reforma-tributaria-do-consumo-cbs/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Para conhecimento. Está disponível, no canal do YouTube da Receita Federal, a primeira live relativa ao Projeto Piloto da Reforma Tributária do Consumo – CBS com as empresas participantes do projeto. Link do vídeo no canal do YouTube da Receita Federal: E a Receita Federal disponibilizou uma página para a Reforma Tributária do Consumo. Há vários serviços na área do projeto piloto, restritos aos participantes, que serão interessantes quando disponibilizados para todos. Link:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-consumo Disponibilizado o vídeo da live do segundo dia do Projeto Piloto da Reforma Tributária – CBS.Link: Disponibilizado o vídeo da […]
- [Análise das Demonstrações Contábeis](https://conhecimentofiscal.com.br/analise-das-demonstracoes-contabeis/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Tributos e Obrigações do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresenta na reunião de 01/07/2025, às 19 h, o tema “Análise das Demonstrações Contábeis: como transformar valores monetários em informações valiosas”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP: As apresentações da Casa do Saber Contábil ficam gravadas e podem ser acessadas depois da transmissão. #contabilidade #demonstrações #sindcont
- [Reflexos da Reforma Tributária na área de Controladoria e na Gestão Comercial](https://conhecimentofiscal.com.br/reflexos-da-reforma-tributaria-na-area-de-controladoria-e-na-gestao-comercial/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 08/07/2025, às 19 h, o tema “Quais os reflexos da Reforma Tributária na área de Controladoria e na Gestão Comercial”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP: As apresentações da Casa do Saber Contábil ficam gravadas e podem ser acessadas depois da transmissão.
- [Leiaute EFD-ICMS/IPI para 2026](https://conhecimentofiscal.com.br/leiaute-efd-icms-ipi-para-2026/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foi publicado, no DOU de 25/06/2025, o Ato COTEPE/ICMS nº 79, de 24/06/2025, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI. Link da publicação no DOU:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-79-de-24-de-junho-de-2025-638037182 Com a alteração, fica aprovada a versão 3.1.9 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, com as regras de escrituração e de validação que deverão ser observadas a partir de 01/01/2026. Link do Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, com as alterações da […]
- [Reforma Tributária - 56º EPAC](https://conhecimentofiscal.com.br/reforma-tributaria-56o-epac/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, através do Centro de Estudos e Debates Fisco-Contábeis – Taboão da Serra, promoverá em 23/06/2025, das 19h00 às 21h00, em conjunto com a UniFECAF, a 56ª edição do Encontro de Profissionais e Acadêmicos de Contabilidade – EPAC com o tema “Reforma Tributária”. O Encontro de Profissionais e Acadêmicos da Contabilidade – EPAC é uma iniciativa do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP e teve início em 2011, “com o objetivo de promover a integração entre a Entidade e as instituições […]
- [CST e cClassTrib - Conformidade Fácil](https://conhecimentofiscal.com.br/cst-e-cclasstrib-conformidade-facil/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Para conhecimento. Apresentação do Projeto Conformidade Fácil, por iniciativa do ENCAT, com esclarecimentos sobre a utilização do CST e do cClassTrib, ocorrida em 18/06/2025, e disponibilizada no canal do YouTube da GS1 Brasil. Link da apresentação:CST e cClassTrib: Como Emitir Docs Fiscais no IBS/CBS em Conformidade – ENCAT Conformidade Fácil Link das tabelas:Tabelas de CST e cClassTrib:https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria Tabela de Crédito Presumido:https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaCreditoPresumido Recomendamos assistir!
- [Reforma Tributária - Novos Informe Técnico e Tabela de cClassTrib](https://conhecimentofiscal.com.br/reforma-tributaria-novos-informe-tecnico-e-tabela-de-cclasstrib/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! A Reforma Tributária do Consumo continua em andamento. Foram publicados, em 18/06/2025, o Informe Técnico 2025.002 – Versão 1.10 e a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. As publicações estão nas páginas dos documentos eletrônicos no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS.Link do Portal SVRS:https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br Selecione um dos documentos eletrônicos BPe, NF3e ou NFCom e acesse os itens “Tabelas” e “Informes Técnicos”. Exemplo:Portal do Bilhete de Passagem Eletrônicohttps://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Bpe Tabelas18/06/2025Tabela de Código de Classificação Tributária da RT Informes Técnicos18/06/2025IT 2025.002 RT Código de Classificação Tributária Nos outros documentos, CT-e […]
- [Procedimentos administrativos-tributários na Reforma Tributária](https://conhecimentofiscal.com.br/procedimentos-administrativos-tributarios-na-reforma-tributaria/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 24/06/2025, às 19 h, o tema “Procedimentos Administrativos-Tributários na Reforma Tributária (Processo Administrativo)”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP: As apresentações da Casa do Saber Contábil ficam gravadas e podem ser acessadas depois da transmissão.
- [Tabelas de CST e cClassTrib e de Crédito Presumido](https://conhecimentofiscal.com.br/tabelas-de-cst-e-cclasstrib-e-de-credito-presumido/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Está publicado, na página do Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS, um comunicado sobre a consulta das tabelas de CST e cClassTrib e de Crédito Presumido:https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/Noticias/2946 Texto do comunicado:“Coordenação Técnica do ENCAT16/06/2025 Consulta Tabelas CST, cClass e Credito Presumido para Reforma Tributária As notas técnicas que preveem a criação da estrutura de dados para alimentar a tributação relativa à Reforma Tributária do Consumo estão publicadas no portal e já existem prazos para a implantação desta versão no ambiente de homologação até do dia 28 de julho de 2025 para NFe, NFCe, BPe, […]
- [Pontos de atenção da Reforma Tributária](https://conhecimentofiscal.com.br/pontos-de-atencao-da-reforma-tributaria/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 17/06/2025, às 19 h, o tema “Pontos de atenção da Reforma Tributária”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP: As apresentações da Casa do Saber Contábil ficam gravadas e podem ser acessadas depois da transmissão.
- [ECF - Escrituração Contábil Fiscal](https://conhecimentofiscal.com.br/ecf-escrituracao-contabil-fiscal-2/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Tributos e Obrigações do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresenta na reunião de 10/06/2025, às 19 h, o tema “ECF – Escrituração Contábil Fiscal”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP: As apresentações da Casa do Saber Contábil ficam gravadas e podem ser acessadas depois da transmissão.
- [Reforma Tributária - Publicadas novas Notas Técnicas](https://conhecimentofiscal.com.br/reforma-tributaria-publicadas-novas-notas-tecnicas/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! A Reforma Tributária do Consumo continua em andamento. Em 06/06/2025, foram publicadas novas versões das Notas Técnicas que tratam da adequação dos leiautes dos Documentos Fiscais Eletrônicos à Reforma Tributária do Consumo: Portal do CT-e:Nota Técnica CTe – Nota_Técnica_2025_001 – RTC_v1.05https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Y0nErnoZpsg= Também, houve a publicação de Notas Técnicas para o BP-e, a NF3e e NFCom:Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRShttps://dfe-portal.svrs.rs.gov.br Nos links específicos dos documentos, ver em “Documentos” e “Notas Técnicas”. Pontos relevantes:– A data de implantação em homologação está indicada como “Até 28/07/2025” em todas as NTs.– Incluída exceção na exigência […]
- [NFSe Nacional com IBS e CBS: Desafios](https://conhecimentofiscal.com.br/nfse-nacional-com-ibs-e-cbs-desafios/): A Federação das Empresas de Tecnologia, FENAINFO, em parceria com o Grupo de Empresas Piloto do SPED, promove uma live sobre a NFS-e Nacional em 05/06/2025, às 16h, com a participação de Auditores-Fiscais que são membros da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFSe que atuam no projeto nacional da NFSe em parceria com o SERPRO. Inicialmente, foi solicitada a inscrição dos interessados em assistir a apresentação, mas, em decorrência do grande número de interessados, a apresentação será transmitida de forma pública pelo YouTube. A apresentação ocorrerá através do canal da JB Software.
- [Custo/Preço na Reforma Tributária](https://conhecimentofiscal.com.br/custo-preco-na-reforma-tributaria/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 03/06/2025, às 19 h, o tema “Custo/Preço na Reforma Tributária”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP: As apresentações da Casa do Saber Contábil ficam gravadas e podem ser acessadas depois da transmissão.
- [Reforma Tributária - Publicadas novas Notas Técnicas e Tabelas](https://conhecimentofiscal.com.br/reforma-tributaria-publicadas-novas-notas-tecnicas-e-tabelas/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! A Reforma Tributária do Consumo está em andamento. Em 19/05/2025, foram publicadas novas versões das Notas Técnicas que tratam da adequação dos leiautes dos Documentos Fiscais Eletrônicos à Reforma Tributária do Consumo: CT-eNota Técnica CTe – Nota Técnica_2025_001 – RTC_v1.03Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-e OS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=glwZ7MaAO84= Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRShttps://dfe-portal.svrs.rs.gov.br Nos links específicos dos documentos, ver em “Documentos” e “Notas Técnicas”. Ou acessando a página de […]
- [Principais questões sobre as empresas](https://conhecimentofiscal.com.br/principais-questoes-sobre-as-empresas/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 20/05/2025, às 19 h, o tema “Principais questões sobre as empresas industriais, comerciais, prestadoras de serviços e Simples Nacional”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP: As apresentações da Casa do Saber Contábil ficam gravadas e podem ser acessadas depois da transmissão.
- [Tabela de Código de Classificação Tributáriado IBS e CBS](https://conhecimentofiscal.com.br/tabela-de-codigo-de-classificacao-tributariado-ibs-e-cbs/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foi publicada na página da NF-e, em 06/05/2025, a nova Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. A tabela está disponível na aba “Documentos” e “Diversos”. Link da Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS:https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=erlbqr5k7FE= Link da página da NF-e:https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus=
- [IN RFB altera normas do PIS e da COFINS](https://conhecimentofiscal.com.br/in-rfb-altera-normas-do-pis-e-da-cofins/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foi publicada, em edição extra do DOU de 30/04/2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.264, de 30 de abril de 2025, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Link da publicação no DOU:https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.264-de-30-de-abril-de-2025-626984863 Link da publicação da versão certificada no DOU:https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2025&jornal=601&pagina=134&totalArquivos=145 A Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 foi publicada na página 134 da edição extra nº 81-B e entrou em vigor na data […]
- [Publicados Ajustes SINIEF com alterações na NFC-e e na NF-e](https://conhecimentofiscal.com.br/publicados-ajustes-sinief-com-alteracoes-na-nfc-e-e-na-nf-e/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foi publicado, no DOU de 30/04/2025, o Despacho nº 12, de 29 de abril de 2025, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com convênios e Ajustes SINIEF. Os Ajustes SINIEF publicados são:– Ajuste SINIEF nº 11/2025:  Altera o Ajuste SINIEF nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.– Ajuste SINIEF nº 12/2025:  Altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que institui a Nota  Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. AJUSTE SINIEF Nº 11, DE […]
- [IBS e CBS e Compras Governamentais](https://conhecimentofiscal.com.br/ibs-e-cbs-e-compras-governamentais/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! A Abrasf, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Assefin-SP estão apresentando, no canal do YouTube, a série “Diálogos Reforma Tributária”. O episódio 22 da série será transmitido em 29/04/2025, às 9h00, e terá o tema “IBS e CBS e Compras Governamentais“. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube da FNP e da Assefin-SP:
- [Reforma Tributária - Debate com Presidente](https://conhecimentofiscal.com.br/reforma-tributaria-debate-com-presidente/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 22/04/2025, às 19 h, o tema “Reforma Tributária – Debate com Presidente”, trazendo informações sobre a Reforma Tributária do Consumo para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP: As apresentações da Casa do Saber Contábil ficam gravadas e podem ser acessadas depois da transmissão.
- [CONFAZ publica vários Convênios e Ajustes SINIEF](https://conhecimentofiscal.com.br/confaz-publica-varios-convenios-e-ajustes-sinief/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foi publicado, no DOU de 16/04/2025, o Despacho nº 9, de 15 de abril de 2025, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com vários convênios e Ajustes SINIEF. Entre os convênios, destacamos: – Convênio ICMS nº 60/2025, que revoga o Convênio ICMS nº 97/2009, que dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais. – Convênio ICMS nº 62/2025, que autoriza prorrogação de opção de que trata a cláusula sexta do Convênio ICMS nº 109/2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, nos termos em […]
- [Publicadas novas versões das Notas Técnicas do DFEs](https://conhecimentofiscal.com.br/publicadas-novas-versoes-das-notas-tecnicas-do-dfes/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Publicadas novas versões das Notas Técnicas que tratam da adequação dos leiautes dos Documentos Fiscais Eletrônicos à Reforma Tributária do Consumo. NF-e/NFC-eNT 2025.002.v.1.01 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo – RTC.https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=UP+wL1W1cGA= CT-eNota Técnica 2025.001 – RTC  v1.01 que trata da adequação do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para atender a Reforma Tributária do Consumo.https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?informe=141 Portal da Nota Fiscal Eletrônica – SVRShttps://dfe-portal.svrs.rs.gov.br Nos links específicos dos documentos, ver em “Documentos” e “Notas Técnicas”. Ou acessando a página de cada um deles:https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Bpe https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3e https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfcom Ver em […]
- [Transição e distribuição da arrecadação do IBS](https://conhecimentofiscal.com.br/transicao-e-distribuicao-da-arrecadacao-do-ibs/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! A Abrasf, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Assefin-SP estão apresentando, no canal do YouTube, a série “Diálogos Reforma Tributária”. O episódio 21 da série, será transmitido em 15/04/2025, às 9h00, terá o tema “Transição e distribuição da arrecadação do IBS“. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube da FNP e da Assefin-SP: O episódio 20, que foi transmitido em 11/04/2025, apresentou o tema “IBS e CBS: Regimes Aduaneiros Especiais, Zonas de Processamento de Exportação e Regimes de Bens de Capitais”. Link da transmissão no canal do YouTube da FNP e da […]
- [Reforma Tributária - Contador e Empresários, se preparem ...](https://conhecimentofiscal.com.br/reforma-tributaria-contador-e-empresarios-se-preparem/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 15/04/2025, às 19 h, o tema “Reforma Tributária – Contador e Empresários, se preparem…”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP: As apresentações da Casa do Saber Contábil ficam gravadas e podem ser acessadas depois da transmissão. #reformatributaria
- [IBS e CBS: Regime específico de bens imóveis](https://conhecimentofiscal.com.br/ibs-e-cbs-regime-especifico-de-bens-imoveis/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! A Abrasf, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Assefin-SP estão apresentando, no canal do YouTube, a série “Diálogos Reforma Tributária”. O episódio 18 da série, transmitido em 01/04/2025, às 9h00, teve como tema “IBS e CBS: Regime específico de bens imóveis“. A transmissão ocorreu pelo canal do YouTube da FNP e da Assefin-SP: O episódio 17, que foi transmitido em 28/03/2025, apresentou o tema “IBS e CBS: Regimes específico de transportes, bares e restaurantes, hotelaria, etc“. Link da transmissão no canal do YouTube da FNP e da Assefin-SP: E o episódio 16, […]
- [Publicada a minuta da NT com o leiaute da NFCom](https://conhecimentofiscal.com.br/publicada-a-minuta-da-nt-com-o-leiaute-da-nfcom/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Publicada a minuta da Nota Técnica tratando da adequação do leiaute da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica – NFCom. A Nota Técnica 2025.001 – Reforma Tributária do Consumo, Versão 1.00, foi publicada em 31/03/2025 no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS Esse foi o último documento que constava na Nota Técnica 2024.001 – Projeto Reforma Tributária do Consumo. A NT NFCom 2025.001, versão 1.00, está disponível em: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NfcomVer em “Documentos”, “Notas Técnicas”.Minuta de Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.00 E está antecipada a data de implantação em homologação para […]
- [Publicadas minutas das NT dos leiautes da NF3e e do BP-e](https://conhecimentofiscal.com.br/publicadas-minutas-das-nt-dos-leiautes-da-nf3e-e-do-bp-e/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foram publicadas novas minutas de Notas Técnicas tratando da adequação dos leiautes dos Documentos Fiscais Eletrônicos no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS. São elas:– Nota Técnica 2025.001 – Reforma Tributária do Consumo – Versão 1.00, de 28/03/2025Projeto Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica Disponível em:https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nf3eMinuta de Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.00Ver em “Documentos”, “Notas Técnicas”. – Nota Técnica 2025.001 – Reforma Tributária do Consumo – Versão 1.00, de 28/03/2025Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Disponível em:https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/BpeMinuta de Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.00Ver em “Documentos”, “Notas Técnicas”. Estamos aguardando a Nota […]
- [Publicada Nota Técnica para a adequação dos leiautes do CT-e](https://conhecimentofiscal.com.br/publicada-nota-tecnica-para-a-adequacao-dos-leiautes-do-ct-e/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foi publicada nova Nota Técnica tratando da adequação dos leiautes do CT-e, do CT-e OS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC. A Nota Técnica CT-e – Nota_Técnica_2025_001 – RTC_v1.00 substitui a NT 2024.001.v.1.10 – IBS/CBS, no que se refere ao CT-e, ao CT-e OS e a GTV-e. Ponto de atenção (se não houve erro): a data de homologação é 07/2025. Nas versões anteriores, era 09/2025. O mesmo ocorreu com a NT da NF-e. Link da publicação na página do […]
- [Nova NT para adequação do leiaute da NF-e à RTC](https://conhecimentofiscal.com.br/nova-nt-para-adequacao-do-leiaute-da-nf-e-a-rtc/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Publicada nova Nota Técnica tratando da adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC. A Nota Técnica 2025.002 v.1.00, publicada em 28/03/2025, substitui a RT – Nota Técnica 2024.002 v.1.10 – IBS/CBS, publicada em 06/12/2024. Link da publicação na página da NF-e:https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=q3/Dcwlx2PI= Link para o download na NT 2025.002 v.1.00:https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=YmYqYBW8gGQ=
- [Reforma Tributária e agora?](https://conhecimentofiscal.com.br/reforma-tributaria-e-agora/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP promove um evento presencial na terça-feira (25/03/2025), das 8h00 às 16h00, com o tema “Reforma Tributária e agora?”, com o objetivo abordar os próximos passos da Reforma Tributária do Consumo com várias autoridades. O evento também será transmitido pelo canal da FIESP no YouTube: E além do painel principal, ocorrerão Workshops simultâneos e específicos para vários setores, a partir das 14h00. Indústria de Transformação: Agroindústria: Construção Civil e Infraestrutura: Indústria Extrativa: Simples Nacional e Impactos da Reforma nas Micro e Pequenas Empresas:
- [Normas Contábeis](https://conhecimentofiscal.com.br/normas-contabeis/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Tributos e Obrigações do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião desta terça-feira (25/03/2025), às 19 h, o tema “Normas Contábeis”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP:
- [IBS e CBS: Regime Específico de Combustíveis](https://conhecimentofiscal.com.br/ibs-e-cbs-regime-especifico-de-combustiveis/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! A Abrasf, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Assefin-SP estão apresentando, no canal do YouTube, a série “Diálogos Reforma Tributária”. O episódio 15 da série será transmitido em 21/03/2025, às 9h00, com o tema “IBS e CBS: Regime Específico de Combustíveis“. A transmissão, ao vivo, ocorre pelo canal do YouTube da FNP e da Assefin-SP:
- [Imposto de Renda Pessoa Física](https://conhecimentofiscal.com.br/imposto-de-renda-pessoa-fisica/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Tributos e Obrigações do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião desta terça-feira (18/03/2025), às 19 h, o tema “Imposto de Renda Pessoa Física”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP: As apresentações da Casa do Saber Contábil ficam gravadas e podem ser acessadas depois da transmissão.
- [IBS e CBS: Cesta Básica e Cashback](https://conhecimentofiscal.com.br/1624-2/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! A Abrasf, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Assefin-SP estão apresentando, no canal do YouTube, a série “Diálogos Reforma Tributária”. O 14º episódio da série será transmitido em 18/03/2025, às 9h00, com o tema “IBS e CBS: Cesta Básica e Cashback“. A transmissão, ao vivo, ocorre pelo canal do YouTube da FNP e da Assefin-SP: #reformatributaria #ibs #cbs #cashback
- [IBS e CBS sobre Importações e Exportações](https://conhecimentofiscal.com.br/ibs-e-cbs-sobre-importacoes-e-exportacoes/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! A Abrasf, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Assefin-SP estão apresentando, no canal do YouTube, a série “Diálogos Reforma Tributária”. O episódio 13 da série será transmitido em 14/03/2025, às 9h00, com o tema “IBS e CBS sobre Importações e Exportações“. A transmissão, ao vivo, ocorre pelo canal do YouTube da FNP e da Assefin-SP:
- [Regras do Imposto de Renda 2025](https://conhecimentofiscal.com.br/regras-do-imposto-de-renda-2025/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! A Receita Federal apresenta as regras do Imposto de Renda 2025 em uma coletiva de imprensa nessa quarta-feira, 12/03, às 15h00. A coletiva de imprensa será transmitida pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube: Link da notícia:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/receita-federal-anuncia-nesta-quarta-feira-12-as-regras-do-imposto-de-renda-202
- [Reforma Tributária do Consumo: Onde estamos?](https://conhecimentofiscal.com.br/reforma-tributaria-do-consumo-onde-estamos/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião de 11/03/2025, às 19 h, o tema “Reforma Tributária do Consumo: Onde estamos?”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP: As apresentações da Casa do Saber Contábil ficam gravadas e podem ser acessadas depois da transmissão.
- [Reforma Tributária, NF-e e GTIN](https://conhecimentofiscal.com.br/reforma-tributaria-nf-e-e-gtin/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foi publicada, em 26/02/2025, a versão 1.40 da Nota Técnica 2021.003 com um novo grupo de mercadorias para validação do GTIN no CGC – Cadastro Centralizado de GTIN. O Grupo IV traz produtos que têm benefícios previstos na tributação do IBS e da CBS na Lei Complementar nº 214/2025. A validação do novo grupo de mercadorias deverá iniciar em 01/07/2025, em fase de testes, e em 01/10/2025, em produção. Link da notícia na página da NF-e:https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=nr4SYcxnKAE= Link do arquivo da Nota Técnica 2021.003 versão 1.40:https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=tfoysypOTPE=
- [DCTFWeb x MIT](https://conhecimentofiscal.com.br/dctfweb-x-mit/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Tributos e Obrigações do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião desta terça-feira (25/02/2025), às 19 h, o tema “DCTFWeb x MIT”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP: As apresentações da Casa do Saber Contábil ficam gravadas e podem ser acessadas depois da transmissão.
- [Simples Nacional, IBS e CBS](https://conhecimentofiscal.com.br/simples-nacional-ibs-e-cbs/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! A Abrasf, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Assefin-SP estão apresentando, no canal do YouTube, a série “Diálogos Reforma Tributária”. O episódio 12 da série será transmitido em 25/02/2025, às 9h00, com o tema “Simples Nacional, IBS e CBS“. A transmissão, ao vivo, ocorre pelo canal do YouTube da FNP e da Assefin-SP:
- [Reforma Tributária: Ação de Inconstitucionalidades – ADI 7779 - Artigos 149 e 150 da LC 214/2025](https://conhecimentofiscal.com.br/reforma-tributaria-acao-de-inconstitucionalidades-adi-7779-artigos-149-e-150-da-lc-214-2025/): O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul propôs no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação de Inconstitucionalidade (ADI 7779),  para suspender os efeitos dos artigos 149 e 150 da Lei Complementar 214/2025, que restringem os benefícios fiscais na compra de veículos por pessoas com deficiência. Os referidos artigos tratam da alíquota zero do IBS e da CBS incidentes sobre a venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, quando adquiridos por pessoas com deficiência física, visual ou auditiva;  deficiência mental severa ou profunda; ou […]
- [IBS - Modalidades de extinção dos débitos](https://conhecimentofiscal.com.br/ibs-modalidades-de-extincao-dos-debitos/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! A Abrasf, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Assefin-SP estão apresentando, no canal do YouTube, a série “Diálogos Reforma Tributária”. O episódio 11 da série será transmitido em 19/02/2025, às 9h00, com o tema “IBS – Modalidades de extinção dos débitos de IBS e CBS e não cumulatividade“. A transmissão, ao vivo, ocorre pelo canal do YouTube da FNP e da Assefin-SP:
- [Encargos Sociais sobre a contratação de Trabalhadores](https://conhecimentofiscal.com.br/encargos-sociais-sobre-a-contratacao-de-trabalhadores/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Tributos e Obrigações do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião desta terça-feira (18/02/2025), às 19 h, o tema “Encargos Sociais sobre a contratação de Trabalhadores”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP: As apresentações da Casa do Saber Contábil ficam gravadas e podem ser acessadas depois da transmissão.
- [DCTFWeb: Módulo de Inclusão de Tributos - MIT](https://conhecimentofiscal.com.br/dctfweb-modulo-de-inclusao-de-tributos-mit/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) apresentaram o tema “DCTFWeb: Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)” no encontro virtual do dia 14/02/2025. O evento foi transmitido pelo canal do CFC no YouTube:
- [Normas gerais do IBS - Sujeição passiva](https://conhecimentofiscal.com.br/normas-gerais-do-ibs-sujeicao-passiva/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! A Abrasf, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Assefin-SP estão apresentando, no canal do YouTube, a série “Diálogos Reforma Tributária”. O décimo episódio da série será transmitido em 14/02/2025, às 9h00, com o tema “Normas gerais do IBS – Parte 3: Sujeição passiva, inclusive plataforma digital“. A transmissão, ao vivo, ocorre pelo canal do YouTube da FNP e da Assefin-SP:
- [Reforma Tributária - PLP 16/2025 - base de cálculo](https://conhecimentofiscal.com.br/reforma-tributaria-plp-18-2025-base-de-calculo/): Há trâmites no Congresso Nacional, para votação do PLP 16/2025, para que fique claramente nas Leis Complementares 87/96 e 214/2025, que: (i) o IBS e a CBS não farão parte da base de cálculo o ICMS, (ii) o IPI, ICMS e ISS não farão parte da base de cálculo do IBS e da CBS e (iii) o IPI, ICMS e ISS não farão parte da base de cálculo do IBS e da CBS na importação de bens materiais. Vejamos o que diz o projeto: Comentários Márcia – O artigo 13, dispõe a respeito da base de cálculo do ICMS. O PLP […]
- [Compliance e Planejamento Tributário dos Tributos Diretos](https://conhecimentofiscal.com.br/compliance-e-planejamento-tributario-dos-tributos-diretos/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! O Grupo de Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Casa do Saber Contábil, apresentará na reunião desta terça-feira (11/02/2025), às 19 h, o tema “Compliance e Planejamento Tributário dos Tributos Diretos”, trazendo informações para a atualização dos profissionais da contabilidade e demais interessados. A transmissão ocorrerá pelo canal do YouTube do Sindcont-SP: As apresentações da Casa do Saber Contábil ficam gravadas e podem ser acessadas depois da transmissão.
- [Alterado o prazo de entrega da DCTFWeb](https://conhecimentofiscal.com.br/alterado-o-prazo-de-entrega-da-dctfweb/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foi publicada, no DOU de 07/02/2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.248/2025, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb. Entre outras alterações, a IN RFB nº 2.248/2025 dispõe que:“Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 6º A DCTFWeb mensal deverá ser apresentada até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.………………………………………………………………………………………….. § 3º Fica prorrogado para o último dia útil […]
- [IBS, CBS e IS não serão informados na EFD-ICMS/IPI](https://conhecimentofiscal.com.br/ibs-cbs-e-is-nao-serao-informados-na-efd-icms-ipi/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! Foi publicada nota esclarecendo sobre a NÃO inclusão dos novos tributos (IBS, CBS e IS) na EFD-ICMS/IPI. Texto publicado na página do SPED:http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7660 “Atualização Guia Prático EFD ICMS IPI Nota sobre as alterações no Guia Prático em virtude da reforma tributária (CBS/IBS/IS). Em reunião do GT48 no âmbito da COTEPE, foi decidido pela NÃO inclusão dos novos tributos (CBS, IBS e IS) na EFD ICMS/IPI.  A próxima versão do Guia Prático sairá com as seguintes alterações, que serão vigentes a partir de 1º de janeiro de 2026: Registro C100 – campo 12 (Valor total do […]
- [Normas gerais do IBS - Base de cálculo e alíquotas](https://conhecimentofiscal.com.br/normas-gerais-do-ibs-base-de-calculo-e-aliquotas/): Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal! A Abrasf, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Assefin-SP estão apresentando, no canal do YouTube, a série “Diálogos Reforma Tributária”. O nono episódio da série será transmitido em 05/02/2025, às 9h00, com o tema “Reforma tributária: Normas gerais do IBS – Parte 2: Base de cálculo e alíquotas”. A transmissão, ao vivo, ocorre pelo canal do YouTube da FNP e da Assefin-SP:

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- [Márcia Rodrigues](https://conhecimentofiscal.com.br/marcia-rodrigues/): Márcia A. Rodrigues Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que já atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, montadora de veículos e escritórios de consultoria. Especialista em regimes especiais, consultas junto ao Fisco e pareceres a respeito da correta NCM  (nomenclatura comum do Mercosul).  Palestrante e Professora de Cursos na Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial, em diversas escolas de capacitação de profissionais que atuam na área tributária, contábil e fiscal. Ainda, desenvolve cursos customizados (in company) para grandes empresas de diversos segmentos, […]
- [Consultoria](https://conhecimentofiscal.com.br/consultoria/)
- [Cursos e Eventos](https://conhecimentofiscal.com.br/eventos/)
- [Dulcineia L. D. Santos](https://conhecimentofiscal.com.br/dulcineia-l-d-santos/): Dulcineia L. D. Santos Graduada em Ciências Econômicas, pós-graduada em Análise de Sistemas, em Controladoria e Auditoria e com MBA em Direito Empresarial, atua há mais de 40 anos na área Fiscal/Tributária, é consultora e professora, com experiência na implantação de soluções tecnológicas e na capacitação de equipes das áreas Fiscal, de Faturamento, Compras, Vendas e Tecnologia. E-mail: contato@conhecimentofiscal.com.br Linkedin Youtube Instagram Whatsapp Livros e Publicações Nota Fiscal e NF-e Saiba mais Transição do ICMS para o IBS Saiba mais Últimas Publicações BoraFazer Talks: Mauro Wainstock – LinkedIn, Networking e Marca Profissional Leia mais ICMS Diferido e Notícias da Semana Leia […]
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