Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Estamos no momento de pensar em Reforma Tributária do Consumo. Após a publicação da Lei Complementar nº 214/2025, em 16/01/2025, começou a “maratona” para os profissionais das áreas Fiscal, de TI, Contábil e de outros setores (e que só terminará em 2033).
“Os regulamentos” do IBS e da CBS não foram publicados (sim, serão 2, mesmo que o IBS e a CBS sejam tributos “gêmeos”) e isso nos deixa meio perdidos, ainda, porque os detalhes dependem da regulamentação. Por isso, qualquer informação é útil – quando vem de uma boa fonte.
A quem possa interessar …
A Receita Federal disponibilizou os vídeos do XVII ENAT, que ocorreu entre os dias 26 e 28/06/2024, em Belo Horizonte – MG.
Conforme está indicado na página do XVII ENAT: “O Encontro Nacional de Administradores Tributários é uma iniciativa das Administrações Tributárias Federal, Estaduais e Municipais e um plenário de integração e troca de experiências entre os fiscos, visando ações integradas que racionalizem custos, eliminem entraves burocráticos, simplifiquem a legislação tributária e aduaneira, facilitem o cumprimento das obrigações tributárias e aprimorem o controle e a fiscalização por parte dos órgãos governamentais.”
Link da página do XVII ENAT, com informações e a programação:
XVII ENAT – A Reforma Tributária sobre o consumo — Sítio ENAT
O Split Payment foi um dos assuntos abordados no evento e consta no vídeo do dia 28/06, por volta de 2h25, apresentado por representantes da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda.
Link dos vídeos do XVII ENAT:
XVII ENAT – A Reforma Tributária sobre o Consumo – Dia 26
XVII ENAT – A Reforma Tributária sobre o Consumo – Dia 27
XVII ENAT – A Reforma Tributária sobre o Consumo – Dia 28
*** A partir de 2h25: Split Payment
As apresentações utilizadas durante o XVII ENAT podem ser baixadas no link:
https://www.enat.receita.economia.gov.br/pt-br/area_nacional/eventos/xvii-enat/apresentacoes
E qual é a validade de um vídeo relativo a um evento que ocorreu há mais de 6 meses?
Serve para conhecer a opinião do Fisco sobre o que estava acontecendo. É uma fonte livre de “achismos”.
