Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Foi publicado, em edição extra do DOU de 29/10/2026, o Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nº 10, de 28/10/2026, que dispõe sobre a aprovação conjunta da RFB e do CGIBS da documentação técnica dos documentos fiscais cujas especificações se aplicam à CBS e ao IBS.
Link da publicação do Ato Técnico no DOU:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-tecnico-conjunto-rfb/sufis/cgibs/diretoria-executiva-n-10-de-28-de-outubro-de-2026-741177669
Entre a documentação aprovada, temos as Notas Técnicas com as especificações para os contribuintes do Simples Nacional (esperadas desde junho/2026).
Foi aprovada a documentação:
I – relativamente à NF-e, modelo 55, e à NFC-e, modelo 65:
a) Nota Técnica 2025.002 – Reforma Tributária do Consumo – Adequações NF-e / NFC-e – RTC – versão 1.53;
b) Nota Técnica 2026.005 – Reforma Tributária do Consumo – Atualizações para o Simples Nacional – versão 1.00;
c) Nota Técnica 2026.006 – Reforma Tributária do Consumo – Vinculação com a Transação de Pagamento do DF-e – versão 1.01;
d) Nota Técnica 2026.007 – Emissão por Contribuinte exclusivo do IBS/CBS – versão 1.11; e
e) Nota Técnica 2026.008 – Reforma Tributária do Consumo – Valor Líquido do Produto – versão 1.01;
II – relativamente ao CT-e, modelo 57, e ao CT-e OS, modelo 67:
a) Nota Técnica 2026.004 – Reforma Tributária do Consumo – versão 1.01; e
b) Nota Técnica 2026.005 – Reforma Tributária do Consumo – Simples Nacional – versão 1.00;
III – relativamente à NFCom, modelo 62:
a) Nota Técnica 2026.004 – Reforma Tributária do Consumo – versão 1.01; e
b) Nota Técnica 2026.005 – Reforma Tributária do Consumo – Simples Nacional – versão 1.00;
IV – relativamente ao BP-e, modelo 63:
a) Nota Técnica 2026.004 – Reforma Tributária do Consumo – versão 1.01; e
b) Nota Técnica 2026.005 – Reforma Tributária do Consumo – Simples Nacional – versão 1.00;
V – relativamente à Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e, modelo 66, Nota Técnica 2026.004 – Reforma Tributária do Consumo – versão 1.01;
VI – relativamente à Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica – NFAg, modelo 75, Nota Técnica 2026.004 – Reforma Tributária do Consumo – versão 1.01;
VII – relativamente à Nota Fiscal Eletrônica do Gás – NFGas, modelo 76, Nota Técnica 2026.004 – Reforma Tributária do Consumo – versão 1.01;
VIII – relativamente à Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis – NF-e ABI, modelo 77:
a) Nota Técnica 2026.001 — Ajustes no Leiaute e nas Regras de Validação – versão 1.00;
b) Informe Técnico 2026.003 – versão 1.00;
c) Tabela de Códigos – versão 1.01;
IX – Informe Técnico 2025.002 – versão 1.71; e
X – Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) – versão 1.71.
A documentação será disponibilizada nas páginas:
– https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br,
– https://www.cte.fazenda.gov.br e
– https://www.nfe.fazenda.gov.br.
