Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Foram publicados, em 04/07/2025, no Portal da NFS-e:
*** Nova versão da Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003/2025 (versão 1.1), publicada em 07/07/2025, às 9h00:
– Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003, de 04 de julho de 2025
Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo.
Link:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/nt-003-1-1-se-cgnfse-novo-layout-rtc.pdf/view
– AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.00.00
Layout da NFS-e e regras de negócio para os grupos referentes aos novos tributos incidentes sobre o consumo: IBS e CBS.
Link:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/anexovi-leiautesrn_rtc_ibscbs-v1-00-00.xlsx/view
– AnexoVII-IndOp_IBSCBS_V1.00.00
Tabela de códigos indicadores das operações de consumo (cIndOp), de acordo com o art. 11 da Lei Complementar Nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
Link:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/anexovii-indop_ibscbs_v1-00-00.xlsx/view
Entre as novidades, podemos destacar:
– A indicação de notas de ajuste, de crédito e de débito (em estudo e desenvolvimento).
– A criação do “Código indicador da operação de fornecimento (cIndOp)” que está no Anexo VII.
– A criação do “Grupo de Informações de Operações Relacionadas a Bens Imóveis, Exceto Obras”, que deverá ser utilizado para a locação (provavelmente).
– A junção dos grupos de informação relativas ao IB Estadual, IBS Municipal e CBS.
Há muito mais para ser visto.
Seguimos acompanhando.
