Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Foi publicado, no DOU de 25/09/2025, o Ato COTEPE/ICMS nº 123, de 24/09/2025, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI.
Link da publicação no DOU:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-123-de-24-de-setembro-de-2025-658367194
Com a alteração, fica aprovada a versão 3.2.0 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, com as regras de escrituração e de validação que deverão ser observadas a partir de 01/01/2026 (esse é o segundo).
O Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 3.2.0, está publicado na página do SPED.
Link da notícia na página do SPED:
http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7869
Link da publicação do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, versão 3.2.0, na página do SPED:
http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7867
As principais alterações trazidas no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 3.2.0 são:
1. Inclusão de orientação de preenchimento no campo 04 do registro D700
2. Inclusão no Capítulo I da Seção 10 – Informações sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo
3. Inclusão de orientação no registro K230
