Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Para conhecimento.
Publicado, no DOU de 03/06/2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 27 de maio de 2027, que dispõe sobre a autorização conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) para publicação na Internet, em domínios públicos próprios da RFB e do CGIBS, do Manual de Integração e do Swagger da solução para a Plataforma Pública do Split Payment.
Link da publicação no DOU:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-conjunto-rfb/cgibs-n-2-de-27-de-maio-de-2026-710138574
Com a publicação do Ato Conjunto nº 2 no DOU, o Manual de Integração e o Swagger do Split Payment serão divulgados nos sites do CGIBS e da RFB.
Em evento na FIESP, em 26/05/2026, foi informado o estágio de desenvolvimento do Split Payment (está no ponto):
A documentação do Split Payment está disponível na página do Comitê Gestor do IBS:
https://cgibs.gov.br/split-payment
Também, está disponível no menu do Portal Nacional de Tributação de Bens e Serviços da Receita Federal, conforme indicado na notícia:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/receita-federal-e-cgibs-publicaram-hoje-a-documentacao-tecnica-da-plataforma-publica-do-split-payment
