Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Foi publicado, no DOU de 24/06/2026, o Ato COTEPE/ICMS nº 69, de 23/06/2026, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI.
Link da publicação no DOU:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-69-de-23-de-junho-de-2026-714440855
Com a alteração, fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2026.001 v 1.0.
E, a partir de 01/01/2027, deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação contidas no Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 3.2.3.
Link do Manual de Orientação da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, com as alterações da Nota Técnica 2026.001 v 1.0, com o leiaute válido a partir de 01/01/2027:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/a05___nt_2026-001_v1-0___anexo_iv.pdf
Link da versão 3.2.3 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, disponibilizado na página do CONFAZ:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/a05___guia_pratico_efd___versao_3-2-3___anexo_iii.pdf
Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 3.2.3:
1. Alteração do tipo dos campos CNPJ de N para C a partir do leiaute 2026, nos seguintes registros: 0000, 0100, 0150, C115, C175 e 1320.
2. Alteração do tipo dos campos Chave de documento eletrônico de N para C a partir do leiaute 2026, nos seguintes registros: B020, C100, C113, C116, C176, C181, C186, C465, C500, C800, D100, D700, E113, E240, E313, E531, G130, 1105, 1110, 1210 e 1923.
3. Inclusão do campo 09 (IND_BENEFICIO) nos registros C197, C597, D197 e D737.
4. Inclusão do campo 05 (IND_BENEFICIO) nos registros E111, E220 e 1921.
5. Inclusão do campo 12 (COD_PROD) no registro C180.
6. Alteração da regra de validação do campo 25 (COD_MUN_DEST) no registro D100.
7. Alteração da regra de validação do campo 38 (MÊS_DOC_REF) do registro C500.
8. Alteração da regra de validação do campo 30 (MÊS_DOC_REF) do registro D700.
9. Alteração da regra de validação do campo 05 (PER_FISCAL) do registro D530.
10. Inclusão de novos Código da Situação de Documento (09 e 10) na subseção 1.3 do capítulo IV
11. Alteração nas orientações do registro C100.
12. Inclusão da Exceção nº 12 no registro C100.
13. Alteração da regra de validação do campo 03 (IND_EMIT) no registro C100.
14. Inclusão de valores válidos (09 e 10) no campo 06 (COD_SIT) no registro C100.
15. Alteração da orientação de preenchimento e da regra de validação do campo 05 (QTD) no registro C170.
16. Alteração da regra de validação do campo 02 (VL_TOT_DEBITO) no registro E110.
17. Alteração da regra de validação do campo 03 (VL_AJ_DEBITOS) no registro E110.
18. Alteração da regra de validação do campo 06 (VL_TOT_CREDITO) no registro E110.
19. Alteração da regra de validação do campo 07 (VL_AJ_CREDITOS) no registro E110.
20. Alteração da regra de validação do campo 12 (VL_TOT_DED) no registro E110.
21. Alteração da orientação de preenchimento do campo 15 (DEB_ESP) no registro E110.
22. Alteração da regra de validação do campo 07 (VL_AJ_CREDITOS_ST) no registro E210.
23. Alteração da regra de validação do campo 10 (VL_AJ_DEBITOS_ST) no registro E210.
24. Alteração da orientação de preenchimento do campo 15 (DEB_ESP_ST) no registro E210.
25. Alteração da regra de validação do campo 04 (VL_TOT_DEBITOS_DIFAL) no registro E310.
26. Alteração da regra de validação do campo 06 (VL_TOT_CREDITOS_DIFAL) no registro E310.
27. Alteração da regra de validação do campo 14 (VL_TOT_DEB_FCP) no registro E310.
28. Alteração da regra de validação do campo 16 (VL_TOT_CRED_FCP) no registro E310.
29. Alteração da regra de validação do campo 02 (VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA) no registro 1920.
30. Alteração da regra de validação do campo 05 (VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA) no registro 1920.
31. Alteração da regra de validação do campo 10 (VL_TOT_DEB) no registro 1920.
32. Alteração da orientação de preenchimento do campo 13 (DEB_ESP_OA) no registro 1920.
