Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Em 04/06/2026, foi publicada a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009/2026 com adequações do layout da NFS-e à Reforma Tributária do Consumo.
A NT 009 traz, entre outras alterações, o CNPJ Alfanumérico, Notas de Ajuste de IBS/CBS, campos e informações para o Simples Nacional, campos e informações para as operações com bens imóveis e bens móveis.
MAS, é importante salientar, AINDA não é possível emitir Nota Fiscais para locação de tipo algum.
Na página 3 da NT 009 consta a informação:
“Nas próximas semanas, será publicado no portal da NFS-e o cronograma de implantação das funcionalidades e evoluções presentes nesta Nota Técnica.”
Para maiores esclarecimentos sobre as alterações trazidas pela Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, recomendamos a live apresentada no “Bate Papo” da CNM, em 26/06/2026, no com o tema “Mudanças na NFS-e Nacional”, com a participação de Carlos Burkle e Elisabete Bach (substituindo Hermano Toscano).
Link da apresentação no “TV Portal CNM” no YouTube:
A documentação sobre a NFS-e consta na página “Documentação Técnica” no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc
