Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Em 11/11/2026, foi apresentada pela Receita Federal, com a participação do SEBRAE, do CFC e da FENACON, uma Coletiva de Imprensa com o tema “Próximos passos: programa de conformidade da Reforma Tributária”, abordando o andamento da Reforma Tributária do Consumo.
A transmissão ocorreu pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube:
O Ato Conjunto mencionado na Coletiva de Imprensa foi publicado no DOU de 13/11/2026. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026 altera o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.
Link da publicação do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026 no DOU:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-conjunto-rfb/cgibs-n-7-de-11-de-novembro-de-2026-744148934
