Publicados Ajustes SINIEF com a instituição da NFGas, prorrogação de prazos e novos procedimentos para operações (como venda para entrega futura).
Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Foi publicado, no DOU de 09/12/2025, o Despacho nº 42/2025 com os Ajustes SINIEF aprovados na 199ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05/12/2025.
Entre as alterações destacamos:
– Ajuste SINIEF nº 38/2025, que institui a Nota Fiscal eletrônica do Gás , modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica do Gás.
– Ajuste SINIEF nº 47/2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 14/2024, que dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso.
– Ajuste SINIEF nº 49/2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica. .
Link da publicação do Despacho nº 42/2025 no DOU:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-42-de-8-de-dezembro-de-2025-673963053
