Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
A RFB informou a disponibilidade para consulta e download da documentação relativa à Declaração de Regimes Específicos (DeRE) e de uma nova seção de “Perguntas Frequentes”.
Os contribuintes obrigados à apresentação da DeRE são: prestadores de serviços financeiros, operadoras de planos de assistência à saúde (incluindo planos funerários e de saúde animal) e entidades que explorem concursos de prognósticos.
Link da notícia na página da Receita Federal:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/fevereiro/reforma-tributaria-receita-federal-disponibiliza-manuais-e-leiautes-da-nova-declaracao-de-regimes-especificos-dere
Link da página da DeRE no portal do SPED:
http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/2918
