Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Foi publicado, no DOU de 28/11/2024, o Ato COTEPE/ICMS nº 164, de 27/11/2024, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI.
Link da publicação no DOU:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-164-de-27-de-novembro-de-2024-598252302
Com a alteração, fica aprovada a versão 3.1.8 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, com as regras de escrituração e de validação que deverão ser observadas a partir de 01/01/2025.
Link da notícia na página do SPED:
http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7610
Link da publicação do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, versão 3.1.8, na página do SPED:
http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7607
