Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Foi publicado, no DOU de 17/11/2025, o Ato COTEPE/ICMS nº 150, de 14/11/2025, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI.
Link da publicação no DOU:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-150-de-14-de-novembro-de-2025-669279136
Com a alteração, fica aprovada a versão 3.2.1 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, com as regras de escrituração e de validação que deverão ser observadas a partir de 01/01/2026.
O Guia Prático EFD-ICMS/IPI – versão 3.2.1 foi disponibilizado na página do SPED:
http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7901
Alterações:
1. Alteração do tipo do campo 07 (SER) registro D700, de N para C.
2. Alteração na orientação de preenchimento do registro 0150.
3. Alteração da orientação disposta no Capítulo I da Seção 10 – Informações sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo.
4. Alteração na orientação de preenchimento do campo 12 (VL_DOC) do registro C100.
5. Alteração na orientação de preenchimento do campo 25 (COD_MUN_DEST) do registro D100
Em relação às informações relativas à Reforma Tributária do Consumo, houve atualização na questão 19.1 do “Perguntas Frequentes – EFD ICMS IPI – Versão 7.7”, publicado em 22/10/2025.
Link da notícia:
http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7886
Nova redação:
“19 – Reforma tributária (IBS / CBS / IS)
19.1 – Quando houver CBS, IBS ou IS incidentes na operação, o valor destes tributos deverá ser escriturado na EFD ICMS / IPI?
Os novos tributos, CBS, IBS e IS, devem ser considerados na escrituração do valor total do documento fiscal. Por exemplo, Campo 12 (VL_DOC) do registro C100. À exceção do exercício 2026, quando não integrarão o valor total do documento fiscal.
No entanto, não devem ser incluídos no valor da operação dos registros analíticos os valores relativos a CBS, IBS ou IS incidentes na operação. Por exemplo: campo 05 (VL_OPR) do registro C190.
Esta orientação se aplica a todos os modelos de documentos fiscais escriturados na EFD ICMS / IPI.”
