Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal que atuam na área de TI!
O ano 2025 está chegando e, com ele, as alterações e ajustes nos leiautes das obrigações acessórias. Assim, já temos informações para a DCTFWeb e para a ECF.
DCTFWeb
A Receita Federal disponibilizou uma página com informações para a geração da DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
Além do leiaute para importação para MIT – Módulo de Inclusão de Tributos, há o “Manual de Orientação da DCTFWeb”, o “Guia Rápido da DCTFWeb” e o essencial “Perguntas e Respostas da DCTFWeb”, entre outros documentos.
Link para acesso à página:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb
ECF
Foi publicado, no DOU de 18/12/2024, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 38/2024 que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, a ser utilizado para as situações normais/eventos do ano-calendário 2024 e situações especiais do ano-calendário 2025.
Link da publicação na página da Receita Federal:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=142111
O leiaute e outras informações para a geração da ECF constam na página do SPED, no endereço:
http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644
E vá se preparando para a Reforma Tributária do Consumo!
