Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Está publicado, no Portal da NF-e, o Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e de Alienação de Bens Imóveis – NF-e ABI – Modelo 77.
Link da notícia:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=Fsya/mQUpro=
Está disponível:
– MOC – Visão Geral NF-e ABI
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=CGT8ZmsZjcc=
– MOC – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NF-e ABI
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=GiKYhtoTkP0=
O MOC – Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DANFE-ABI e Código de Barras ainda não está publicado.
Tabela de Códigos da NF-e ABI:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=V1q2al1iwg4=
Também, foi publicada a versão 1.30 do Informe Técnico 2025.002, que divulga tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=RkY7TWxNDgU=
E uma nova Tabela de códigos de classificação tributária e indicadores de CST do IBS e CBS (cClassTrib):
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=Z/259ACSUdo=
