Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Foi publicada nova versão da Nota Técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.
Link da notícia na página da NF-e:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=rjl2decnuXA=
Ponto relevante:
A Nota Técnica trouxe alteração na exigência da informação do grupo de imposto IBS e CBS. Foi retirada a exigência para o CRT 2=Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta, que passará a ser exigido a partir de 04/01/2027, junto com o CRT 1=Simples Nacional e com o CRT 4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual.
Dessa forma, o tratamento das operações praticadas por empresas do Simples Nacional será abordado em futuras versões da NT, porque a tributação só poderá ocorrer em 2027.
Link da Nota Técnica 2025.002.v.1.20 – Publicada em 30/07/2025:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=YFz9is%20R6tw=
