Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Foi publicada nova versão da Nota Técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo – RTC.
Link da notícia na página da NF-e:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=JtWH/2b4Vk0=
Link de acesso à NT 2025.002 – Versão 1.30:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=6vT0rTNhFLY=
Ponto relevante:
É importante observar que está indicado que o “preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório conforme legislação. Para as NF-e e NFC e com IBS/CBS as RV serão aplicadas. Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026.”
As Notas Técnicas dos outros DFE, também, eliminaram a exigência das informações de IBS/CBS que estavam previstas.
As Notas Técnicas dos demais DFEs estão disponíveis no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS.
Link:
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br
Em 03/10/2025, também foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.20 que informa tabelas de classificação tributária e crédito presumido e atualização das referidas tabelas:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=a%20KEDzprL94=
A Tabela de códigos de classificação tributária e indicadores de CST do IBS e CBS (cClassTrib):
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=dRTFFnw8z08=
E a Tabela de código de crédito presumido do IBS e CBS (cCredPres)
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=DK/Mw2uXF9w=
Link da notícia na página da NF-e:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=/DaakiRMGrw=
Entre outras alterações, o Informe Técnico 2025.002 v.1.20 apresenta a Tabela de Alíquotas Padrão do IBS e da CBS para o período de 2026 a 2028 na página 8.
