Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
O Portal do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) está no ar, desde 12/11/2025, com o objetivo de “oferecer à sociedade um espaço seguro, oficial e permanente para acompanhar a implementação da reforma tributária e a instalação dessa nova entidade pública responsável por coordenar Estados e Municípios na gestão federativa do IBS.”
Link do Portal do CGIBS:
https://cgibs.gov.br/inicial
Na Central de Conteúdo serão publicados “documentos técnicos fundamentais para a implementação do IBS — como notas técnicas, cartilhas, orientações e demais materiais técnicos”.
Foi lançada, no dia 14/11/2025, a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, com orientações sobre os efeitos dos documentos fiscais na apuração assistida. A cartilha apresenta esclarecimentos sobre os novos campos e grupos de campos, o uso de Notas Fiscais de Débito e de Crédito e os novos eventos.
Link da cartilha “Apuração do IBS – volume 1”:
https://cgibs.gov.br/cartilha-orientativa-para-emissao-da-nf-e-do-ibs-volume-1
No dia 14, também, foi publicado o “Guia Orientativo para Impactos Administrativos da Reforma Tributária”, voltado para as administrações tributárias e que traz esclarecimentos interessantes para os contribuintes ao apresentar as ações que deverão ser adotados pelo Municípios, por exemplo, como a obrigatoriedade de CNPJ para pessoas físicas com atividade econômica no âmbito do IBS. Recomendamos a consulta.
