Com o objetivo de promover a integração econômica e facilitar o fluxo de mercadorias entre países, surgiram códigos (que chamaremos de nomenclaturas comuns) para os produtos.
As nomenclaturas, como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), atribuem códigos para os produtos que facilitam a identificação e o controle das operações comerciais.
São diversas finalidades do SH, tais como: definição de tarifas alfandegárias, coleta de estatísticas comerciais, regulamentação de diversos aspectos do comércio internacional (licença de importação/exportação),regras de origem e medidas sanitárias e fitossanitárias e definição de carga tributária (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS e ICMS-ST).
Ao padronizar a descrição dos produtos, as nomenclaturas permitem ao Fisco coletar dados estatísticos precisos e acompanhar o fluxo de mercadorias, contribuindo para a gestão eficiente da arrecadação e para a formulação de políticas públicas
Embora já existissem diversos sistemas de codificação para produtos, o Sistema Harmonizado (SH) foi adotado internacionalmente em 1983, tornando-se o principal método de classificação de mercadorias no mundo.
Portanto, em linhas gerais, a finalidade da NCM é facilitar a fiscalização nas operações mercantis, controlar entradas e saídas no País, administrar políticas tarifárias e definir carga tributária.
Pingback: Responsável pela NCM - Conhecimento Fiscal