Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Foi publicada, em 26/02/2025, a versão 1.40 da Nota Técnica 2021.003 com um novo grupo de mercadorias para validação do GTIN no CGC – Cadastro Centralizado de GTIN.
O Grupo IV traz produtos que têm benefícios previstos na tributação do IBS e da CBS na Lei Complementar nº 214/2025.
A validação do novo grupo de mercadorias deverá iniciar em 01/07/2025, em fase de testes, e em 01/10/2025, em produção.
Link da notícia na página da NF-e:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=nr4SYcxnKAE=
Link do arquivo da Nota Técnica 2021.003 versão 1.40:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=tfoysypOTPE=
