Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Foram publicados no DOU de 09/07/2024, com o Despacho nº 31, de 08/07/2024, vários Ajustes SINIEF (relacionados abaixo) e entre eles há Ajustes nºs 13/2024 e 14/2024 que apresentam procedimentos para a Nota Fiscal eletrônica.
Link da publicação no DOU:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-31-de-8-de-julho-de-2024-570869131
Link da publicação na página do CONFAZ:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/despacho/2024/despacho-31-24
– AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 5 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica.
– AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 5 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso.
– AJUSTE SINIEF Nº 15, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 2, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
– AJUSTE SINIEF Nº 16, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 5, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE.
– AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
– AJUSTE SINIEF Nº 18, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 30, de 14 de outubro de 2020, que autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico – SF-e, para uso pelos contribuintes do ICMS.
– AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2015, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
– AJUSTE SINIEF Nº 20, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 39, de 29 de setembro de 2023, que altera o Convênio s/nº, de 1970, de 15 de dezembro de 1970.
Nota:
O Ajuste SINIEF nº 20/2024 revoga o inciso III da cláusula segunda e a alínea “b” do inciso I da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 39/2023, que tratam da inclusão dos códigos 12, 13, 52, 72 e 74 na Tabela B – Tributação do ICMS do Código de Situação Tributária – CST.
