Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Foi publicada, em edição extra do DOU de 30/04/2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.264, de 30 de abril de 2025, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Link da publicação no DOU:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.264-de-30-de-abril-de-2025-626984863
Link da publicação da versão certificada no DOU:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/04/2025&jornal=601&pagina=134&totalArquivos=145
A Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 foi publicada na página 134 da edição extra nº 81-B e entrou em vigor na data da publicação.
