Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Foram publicadas, no DOU de 16/03/2026, as seguintes normas:
– Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2026, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025.
Link da publicação:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-rfb-n-2-de-13-de-marco-de-2026-692764947
– Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025 e altera as Instruções Normativas SRF nº 81/2001 e nº 208/2002.
Link da publicação:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.312-de-13-de-marco-de-2026-692748727
A Receita Federal vai apresentar uma coletiva de imprensa, em 16/03/2026, às 10h00, com transmissão via canal do YouTube do Ministério da Fazenda, com o anúncio das regras do Imposto de Renda 2026.
Link:
E às 15h00, haverá uma live, voltada para profissionais que atuam com o IRPF, com o detalhamento das informações.
A live será apresentada no canal do YouTube da Receita Federal do Brasil. Link:
A Declaração de Ajuste Anual deverá ser apresentada no período de 23/03 a 29/05/2026.
