Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Publicado, no DOU de 09/04/2026, o Despacho nº 18/2026 do CONFAZ com alterações em vários Ajustes SINIEF:
Ajustes SINIEF nº 4/2026 que Altera o Ajuste SINIEF nº 9/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Ajustes SINIEF nº 5/2026 que altera o Ajuste SINIEF nº 21/2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
Ajustes SINIEF nº 6/2026 que altera o Ajuste SINIEF nº 13/2024, que dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica – NF-e, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica, desde que não ocorra circulação de mercadoria decorrente desta correção.
Ajustes SINIEF nº 7/2026 que altera o Ajuste SINIEF nº 7/2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.
Ajustes SINIEF nº 8/2026 que altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.
Ajustes SINIEF nº 9/2026 que altera o Ajuste SINIEF nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Ajustes SINIEF nº 10/2026 que altera o Ajuste SINIEF nº 13/2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Ajustes SINIEF nº 11/2026 que altera o Ajuste SINIEF nº 32/2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Ajustes SINIEF nº 12/2026 que revoga o Ajuste SINIEF nº 11/2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Ajustes SINIEF nº 13/2026 que altera o Ajuste SINIEF nº 12/2025, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Ajustes SINIEF nº 14/2026 que altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Link da publicação no DOU:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-18-de-8-de-abril-de-2026-698606924
Complementando:
Conforme já era previsto, foi publicado no Diário Oficial da União de 30/04/2026 o Ajuste SINIEF nº 15/2026 com a prorrogação da data de vigência do Ajuste SINIEF nº 49/2025:
“Cláusula sexta Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 3 de agosto de 2026.”.
Link do Despacho nº 21/2026:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-21-de-29-de-abril-de-2026-702411359
