Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Foram publicados, em edição extra do DOU de 01/10/2026, o Atos Técnicos Conjuntos RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA nºs 6 e 7,de 28/09/2026, e nº 8, de 29/09/2026, que dispõem sobre a aprovação conjunta da RFB e do CGIBS da documentação técnica de documentos fiscais e da DeRE.
Os Atos Conjuntos aprovam a documentação técnica para DeRE e para a NFS-e, NFS-e Via, NF-e e NFC-e, BP-e, CT-e, NFCom, NF3e, NFAg, NFGas, Informe Técnico 2025.002 e a Tabelas de CST e cClassTrib.
Entre as alterações nos documentos fiscais, salientamos a criação dos campos Valor Líquido Unitário (vUnComLiq) e Valor Líquido do Produto (vProdLiq), o campo Valor do ICMS Previsto (ICMSPrevisto) a ser utilizados no pagamento antecipado, e a determinação para que os valores do IBS e da CBS sejam acrescidos ao valor do produto ou serviço e não sendo adicionados ao valor total do documento. E, também, o novo leiaute do DANFE (NT 2026.010).
Link da publicação dos Atos Técnicos no DOU:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-tecnico-conjunto-rfb/sufis/cgibs/diretoria-executiva-n-6-de-28-de-setembro-de-2026-736014864
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-tecnico-conjunto-rfb/sufis/cgibs/diretoria-executiva-n-7-de-28-de-setembro-de-2026-735924607
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-tecnico-conjunto-rfb/sufis/cgibs/diretoria-executiva-n-8-de-29-de-setembro-de-2026-736014957
Link da publicação dos Atos Técnicos Conjuntos na página do CGIBS:
https://cgibs.gov.br/upload/arquivos/202610/01120219-dere-atc-rfb-sufis-cgibs-diretoria-executiva-n-6-de-28-de-setembro-de-2026.pdf
https://cgibs.gov.br/upload/arquivos/202610/01120218-nfse-e-nfsevia-atc-rfb-sufis-cgibs-diretoria-executiva-n-7-de-28-de-setembro-de-2026.pdf
https://cgibs.gov.br/upload/arquivos/202610/01120217-nfe-nfc-cte-notas-faturas-e-demais-atc-rfb-sufis-cgibs-diretoria-executiva-n-8-de-29-de-setembro-de-2026.pdf
A documentação será disponibilizada nas páginas:
– https://www.gov.br/sped
– https://www.cgibs.gov.br
– https://www.gov.br/nfse
– https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/
Voltaremos a esse assunto.
