Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Para conhecimento.
O PLP 68/2024, que institui Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e (agora) cria o Comitê Gestor do IBS, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na noite desta quarta-feira (11/12).
O texto segue para votação no Plenário, em 12/12/2024.
Fonte: Agência Senado
Link da notícia:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/12/regulamentacao-da-reforma-tributaria-e-aprovada-na-ccj-com-varias-modificacoes
Estamos caminhando. Após a votação no Plenário do Senado, o PLP 68/2024 vai voltar para a Câmara dos Deputados, para a validação das modificações que ocorreram no texto.
E dando seguimento à preparação para a implementação da Reforma Tributária do Consumo, foram publicados:
a) Nota Técnica 2024.002 v1.10 – Publicada em 06/12/2024
Projeto Reforma Tributária do Consumo – Adequações NF-e / NFC-e
Link:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=DaB0yzqdbRU=
b) Informe Técnico 2024.001 – v. 1.00 – CORRIGIDO em 09/12/24 – Publicado em 07/12/2024
Divulga inclusão da tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
Link:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=XBgqrMtxPVY=
c) Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS – Publicada em 07/12/2024
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS – Vide Informe Técnico 2024.001 – v. 1.00
Link:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=GPR8dgkgRss=
d) DFe – Nota Técnica 2024.001.v.1.10 – IBS/CBS – Publicada em 11/12/24
Nota técnica conjunta para CTe, BPe, NF3e e NFCom que trata da adequação do leiaute destes DFe para inclusão dos campos referentes a Reforma Tributária do Consumo.
Link:
https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=OK31wgvsgf0=
Vale observar que essas informações ainda não são definitivas. Seguimos acompanhando.
