Coletiva técnica para detalhar o PLP 108/2024

Coletiva técnica PLP 108/2024

Será concedida nesta terça-feira (04/06/2024), às 12h30, pela equipe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e por representantes dos Estados e dos Municípios, uma entrevista coletiva técnica para detalhar o segundo Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo, que trata, entre outros pontos, da instituição do Comitê Gestor do IBS.

A transmissão ocorrerá pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube:

Foi disponibilizada a apresentação utilizada na Coletiva de imprensa sobre o segundo PLP de regulamentação da Reforma Tributária:
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/regulamentacao-da-reforma-tributaria/lei-de-gestao-e-administracao-do-ibs/apresentacoes/2024.06.04PLPIBSColetivadeimprensafinal.pdf

Link da página da tramitação do PLP 108/2024 no Congresso Nacional:
https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/plp-108-2024

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