Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Foi divulgada, na página do Comitê Gestor do IBS, a Resolução nº 6/2026 que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dá outras providências.
Link da publicação:
https://cgibs.gov.br/regulamento-do-ibs-e-publicado-na-pagina-do-comite-gestor-do-ibs
Link do texto da Resolução nº 6/2026:
https://cgibs.gov.br/upload/arquivos/202604/30084927-res-cgibs-n-6-30-abr-2026-regulamenta-o-ibs.pdf
O Ministério da Fazenda concedeu entrevista coletiva sobre o regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transmissão ocorreu através do canal do YouTube do Ministério da Fazenda.
Link:
Durante a coletiva de imprensa do Ministério da Fazenda foi assinada a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 7, de 30 de abril de 2026, que formaliza o reconhecimento das disposições comuns à CBS e ao IBS nos respectivos regulamentos.
A Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 7/2026 foi publicada em edição extra do DOU, de 30/04/2026.
Link da publicação:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mf/cgibs-n-7-de-30-de-abril-de-2026-702822417
