Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
Foi publicado, no DOU de 25/09/2024, o Ato COTEPE/ICMS nº 131, de 24/09/2024, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI.
Link da publicação no DOU:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-131-de-24-de-setembro-de-2024-586488927
Com a alteração, foi instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, com as alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2024.001 v1.0.
Também, foi publicada a versão 3.1.7 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, com as regras de escrituração e de validação que deverão ser observadas a partir de 01/01/2025.
O Guia Prático da EFD-ICMS/IPI e Nota Técnica 2024.001 v1.0 estão publicados na página do SPED.
http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7548
Link do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI versão 3.1.7:
http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7546
Link da Nota Técnica 2024.001 v1.0 (leiaute versão 019)
Manual de Orientação ao Contribuinte – Leiaute válido de 01/01/2025 a 31/12/2025
http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7545
