Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal!
O texto do PLP 68/2024, que institui o IBS, a CBS e o IS, aprovado na Câmara dos Deputados em 10/07/2024, foi remetido para o Senado Federal para análise e aprovação (ou modificação).
O texto com 507 páginas, 515 artigos e 23 anexos está disponível na página da tramitação na Câmara dos Deputados:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2430143
E poderá ser acessado através do link “Apresentação do autógrafo. Inteiro teor”:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2456606&filename=Tramitacao-PLP%2068/2024
A partir de agora, a tramitação deve ser acompanhada na página do Senado Federal:
https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/plp-68-2024
O Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que trata da criação do Comitê Gestor do IBS, deve ser apreciado na Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar e, também, será depois remetido ao Senado Federal.
Seguimos acompanhando.
