Olá, caros membros da Rede Conhecimento Fiscal.
Foi publicado, no DOU de 31/07/2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 que estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos de que trata o art. 112 dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS e dá outras providências.
Link da publicação do DOU:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-conjunto-rfb/cgibs-n-4-de-30-de-julho-de-2026-722697172
Link na publicação na página do CGIBS:
https://cgibs.gov.br/upload/arquivos/202607/31091735-20260730-16h30-ato-conjunto-rfb-cgibs-na-c2-ba-4-260731-090909.pdf
A Receita Federal publicou um resumo dos documentos e dos prazos de início da exigência das informações. Link:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/receita-federal-e-comite-gestor-do-ibs-publicam-o-cronograma-de-implementacao-dos-documentos-fiscais-eletronicos-da-reforma-tributaria-do-consumo
Link da publicação na página do CGIBS:
https://cgibs.gov.br/receita-federal-e-comite-gestor-do-ibs-publicam-o-cronograma-de-implementacao-dos-documentos-fiscais-eletronicos
Alterações:
Em 01/08/2026, foi publicada uma comunicação na página da Receita Federal sobre a flexibilização da obrigatoriedade de informações em documentos fiscais:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/receita-federal-e-cgibs-flexibilizarao-obrigatoriedade-de-informacoes-em-documentos-fiscais
Em 01/08/2026, também, foi publicada a versão 1.51 da Nota Técnica 2025.002 – RTC com ajustes relevantes na emissão das Notas de Débito e de Crédito:
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Documentos#
Ver em “Notas Técnicas”.
E também tivemos o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026:
https://cgibs.gov.br/upload/arquivos/202608/01153321-am-ato-tecnico-conjunto-rfb-e-cgibs-ratificacao-nts-dfes-revisao-assinado.pdf
Link da publicação no DOU:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-tecnico-conjunto-rfb/cgibs-n-1-de-31-de-julho-de-2026-722990495
Seguimos acompanhando.
